REsp 1228081 - ACORDAO

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Majoritária foi a compreensão de que a logomarca foi criada no contexto de relação de emprego, aplicando-se o art. 36 da Lei 5.988/73 e caracterizando cotitularidade entre empregado e empregador; durante a vigência do contrato não há interesse de agir ou dano patrimonial a ser reparado pela utilização do símbolo...

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Parties
Autor: Vanildo Camargo de Miranda; Ré: GRÁFICA E EDITORA CENTRO OESTE LTDA (JORNAL A GAZETA); Ré: TV GAZETA CANAL 10; Ré: RÁDIOS GAZETA FM E CBN CUIABÁ; Ré: GAZETA DIGITAL; Ré: GRÁFICA MILENIUM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Prescrição, Cotitularidade De Obra Criada Em Contrato De Trabalho, Dano Material, Dano Moral, Liquidação Por Arbitramento, Juros E Correção Monetária
Direito Autoral Processo Civil Direito Civil Prescrição Cotitularidade De Obra Criada Em Contrato De Trabalho Dano Material Dano Moral Liquidação Por Arbitramento +1 more

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Parties

Vanildo Camargo de Miranda

Autor

GRÁFICA E EDITORA CENTRO OESTE LTDA (JORNAL A GAZETA)

Ré

TV GAZETA CANAL 10

Ré

RÁDIOS GAZETA FM E CBN CUIABÁ

Ré

GAZETA DIGITAL

Ré

GRÁFICA MILENIUM

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição em demandas por ofensa a direitos autorais
  2. 2 incidência do art. 36 da Lei 5.988/73 sobre obra criada em cumprimento de contrato de trabalho
  3. 3 se continuidade do uso do logotipo após demissão configura dano material

Ratio Decidendi

Majoritária foi a compreensão de que a logomarca foi criada no contexto de relação de emprego, aplicando-se o art. 36 da Lei 5.988/73 e caracterizando cotitularidade entre empregado e empregador; durante a vigência do contrato não há interesse de agir ou dano patrimonial a ser reparado pela utilização do símbolo pelos coproprietários; o uso posterior pela pessoa jurídica do símbolo que lhe era destinado não constituiu, no caso concreto, dano material ao autor, que já havia sido remunerado no período laboral e não poderia utilizar o símbolo em benefício próprio; assim, deu-se provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos materiais, mantendo-se a análise e condenação...

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • excluir a condenação por danos materiais decorrentes do uso contínuo do logotipo