AREsp 1843301 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o tribunal entendeu que toda a matéria apta à sua apreciação foi analisada e que não há irregularidade sanável por meio de embargos de declaração.

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Parties
Embargante: EDSON ARANTES DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prescrição, Citação, Competência, Súmula 106 Do STJ, Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Prescrição Citação Competência Súmula 106 Do STJ Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal

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Parties

EDSON ARANTES DE MEDEIROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da prescrição no caso concreto
  2. 2 Interrupção da prescrição pela citação, ainda que realizada por juízo incompetente
  3. 3 Aplicação de súmula do STJ quanto à demora na citação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o tribunal entendeu que toda a matéria apta à sua apreciação foi analisada e que não há irregularidade sanável por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)