REsp 1934698 - DECISAO

REsp 1934698 - DECISAO

Considerando que o acórdão a ser proferido no Incidente de Assunção de Competência constitui precedente qualificado e vincula juízes e órgãos fracionários, impõe-se a suspensão do presente recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma (suspensão Determinada)
Outcome
Determina-se a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Prescrição, Seguro De Vida Em Grupo, Incidente De Assunção De Competência (iac), Precedente Vinculado
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Prescrição Seguro De Vida Em Grupo Incidente De Assunção De Competência (iac) Precedente Vinculado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma (suspensão Determinada)

Legal Issues

  1. 1 prescrição anual da pretensão do segurado de receber a indenização prevista em contrato de seguro de vida em grupo
  2. 2 eficácia vinculante do acórdão proferido em incidente de assunção de competência e a necessidade de suspensão de recursos individuais até a publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Considerando que o acórdão a ser proferido no Incidente de Assunção de Competência constitui precedente qualificado e vincula juízes e órgãos fracionários, impõe-se a suspensão do presente recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.

Court Disposition

Determina-se a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.
  • Publique-se.