REsp 1914391 - DECISAO

REsp 1914391 - DECISAO

Parties
Recorrente: Ana Esther Garcia Moreno Melo; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento)
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Mandado De Segurança Coletivo, Legitimidade Sindical, Inépcia Da Petição Inicial
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Mandado De Segurança Coletivo Legitimidade Sindical Inépcia Da Petição Inicial

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Parties

Ana Esther Garcia Moreno Melo

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 início do prazo prescricional para execuções individuais decorrentes de título coletivo
  2. 2 efeito de decisão que excluiu não filiados do processo executivo
  3. 3 possibilidade de reabertura da discussão quanto à legitimidade e seus efeitos sobre a prescrição