AREsp 1915726 - DECISAO

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Adotou-se a teoria da actio nata para fixar o termo inicial da prescrição; verificou-se que, no caso, a pretensão compensatória do agravado estava prescrita. Diante disso, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer os efeitos da sentença quanto ao reconhecimento da prescrição da pretensão...

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Parties
Agravante: UNIVERSO ONLINE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo; conheço e dou provimento ao recurso especial para restabelecer os efeitos da sentença quanto ao reconhecimento da prescrição da pretensão compensatória do agravado e à distribuição dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Prescrição, Teoria Da Actio Nata, Direito À Informação, Dano Moral, Direito De Resposta, Decadência
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Parties

UNIVERSO ONLINE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão indenizatória
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional (actio nata)
  3. 3 conflito entre direito à informação e honra

Ratio Decidendi

Adotou-se a teoria da actio nata para fixar o termo inicial da prescrição; verificou-se que, no caso, a pretensão compensatória do agravado estava prescrita. Diante disso, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer os efeitos da sentença quanto ao reconhecimento da prescrição da pretensão indenizatória e à distribuição dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço e dou provimento ao recurso especial para restabelecer os efeitos da sentença quanto ao reconhecimento da prescrição da pretensão compensatória do agravado e à distribuição dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Recurso especial conhecido e provido para restabelecer os efeitos da sentença quanto ao reconhecimento da prescrição da pretensão compensatória do agravado e à distribuição dos ônus sucumbenciais.
  • Publique-se. Intimem-se.