AREsp 1903554 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a Corte de origem concluiu, com base nas diligências e atos constantes dos autos, que não houve inércia da exequente e que a demora na citação decorreu de fatores do serviço judiciário; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela...

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Parties
Agravante: AMERICAN LABS IMPORTS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Final Sobre O Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Citação, Obrigação De Trato Sucessivo, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
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Parties

AMERICAN LABS IMPORTS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Final Sobre O Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição em execução relativa a aluguéis de prédios urbanos
  2. 2 efeito interruptivo do despacho que ordena a citação e necessidade de atuação tempestiva do autor
  3. 3 distinção entre inércia do autor e demora por fatores do serviço judiciário

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a Corte de origem concluiu, com base nas diligências e atos constantes dos autos, que não houve inércia da exequente e que a demora na citação decorreu de fatores do serviço judiciário; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.