REsp 1955126 - DECISAO

REsp 1955126 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar novo julgamento da apelação quanto à interrupção da prescrição, em razão da jurisprudência do STJ que reconhece que ação trabalhista cuja improcedência afasta o vínculo de emprego pode interromper a prescrição para pretensão idêntica perante o juízo comum, devendo a matéria ser reexaminada à luz desses precedentes (Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente: ESPOLIO DEALOISIO ROTH CIDADE; Recorrida: METALÚRGICA FALLGATTER LTDA; Recorrida: CASA DAS CORRENTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança Com Pedido Indenizatório / Recurso Especial Julgamento (conhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição, Inovação Recursal, Interrupção Da Prescrição, Indenização Por Representação Comercial, Comissões, Embargos De Declaração
Representação Comercial Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Inovação Recursal Interrupção Da Prescrição Indenização Por Representação Comercial Comissões +1 more

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Parties

ESPOLIO DEALOISIO ROTH CIDADE

Recorrente

METALÚRGICA FALLGATTER LTDA

Recorrida

CASA DAS CORRENTES LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Cobrança Com Pedido Indenizatório / Recurso Especial Julgamento (conhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve inovação recursal quanto à alegação de interrupção da prescrição
  2. 2 se o ajuizamento de ação trabalhista interrompeu a prescrição na presente hipótese
  3. 3 incidência de força maior em razão do óbito do representante (art. 35, "e", Lei 4.886/65)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar novo julgamento da apelação quanto à interrupção da prescrição, em razão da jurisprudência do STJ que reconhece que ação trabalhista cuja improcedência afasta o vínculo de emprego pode interromper a prescrição para pretensão idêntica perante o juízo comum, devendo a matéria ser reexaminada à luz desses precedentes (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
  • Determinar novo julgamento da apelação quanto à interrupção da prescrição, à luz da jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ)