REsp 1927604 - DECISAO

REsp 1927604 - DECISAO

Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco; Recorrido: SINTUFEPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (execução De Sentença) / Decidido
Legal Topics
Prescrição, Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública, Juntada De Fichas Financeiras, Modulação De Efeitos (resp 1.336.026/pe), Honorários Advocatícios, Substituição Processual, Compensação De Reajustes
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública Juntada De Fichas Financeiras Modulação De Efeitos (resp 1.336.026/pe) Honorários Advocatícios Substituição Processual +1 more

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrente

SINTUFEPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (execução De Sentença) / Decidido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não da prescrição da pretensão executória
  2. 2 aplicabilidade da tese fixada no REsp 1.336.026/PE e da modulação de efeitos
  3. 3 efeito da demora na juntada de fichas financeiras sobre o prazo prescricional