REsp 1912057 - DECISAO

REsp 1912057 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou as questões alegadas de forma fundamentada: considerou-se sanado eventual vício de representação pela cadeia de mandatários e pelo mandato apresentado; reconheceu-se a retroação da interrupção da prescrição à data de propositura da ação em razão da diligência da autora (Súmula 106/STJ); concluiu-se pela suficiência da prova documental, tornando desnecessária prova oral; e decidiu-se que o comparecimento espontâneo supriu eventual nulidade da citação editalícia, aplicando os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, além de vedar-se o reexame de matéria...

Parties
Recorrente: RS FUTEBOL CLUBE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Prescrição, Citação, Procuração E Representação, Cerceamento De Defesa, Nulidade Da Citação Editalícia, Instrumentalidade Das Formas, Honorários Advocatícios, Súmulas Do Stj/stf
Processo Civil Direito Civil Prescrição Citação Procuração E Representação Cerceamento De Defesa Nulidade Da Citação Editalícia Instrumentalidade Das Formas +2 more

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Parties

RS FUTEBOL CLUBE LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à existência e validade da procuração
  2. 2 vício de representação e possibilidade de sua saneamento
  3. 3 alegada nulidade da citação editalícia e suprimento por comparecimento espontâneo

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou as questões alegadas de forma fundamentada: considerou-se sanado eventual vício de representação pela cadeia de mandatários e pelo mandato apresentado; reconheceu-se a retroação da interrupção da prescrição à data de propositura da ação em razão da diligência da autora (Súmula 106/STJ); concluiu-se pela suficiência da prova documental, tornando desnecessária prova oral; e decidiu-se que o comparecimento espontâneo supriu eventual nulidade da citação editalícia, aplicando os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, além de vedar-se o reexame de matéria...

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • recurso especial não provido
  • maioração dos honorários advocatícios em desfavor do recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015