AREsp 1914729 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia sem omissão ou obscuridade, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque o acolhimento da tese de prescrição exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7) e ausência de prequestionamento (Súmula 211).

Parties
Agravante: DARIEL ELIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Indenização Por Ato Ilícito, Danos Morais, Danos Materiais, Danos Estéticos, Responsabilidade Civil, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
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Parties

DARIEL ELIAS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (omissão) apurada nos autos e possibilidade de oposição de embargos de declaração para prequestionamento
  2. 2 interrupção da prescrição e dever do autor de diligenciar para a citação do réu nos termos do art. 240, §2º, CPC
  3. 3 impossibilidade de conhecimento do recurso especial quando decorrer de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia sem omissão ou obscuridade, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque o acolhimento da tese de prescrição exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7) e ausência de prequestionamento (Súmula 211).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.