REsp 1929435 - DECISAO

REsp 1929435 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão de origem motivou adequadamente as questões relevantes (afastando omissão), concluiu corretamente que não ocorreu prescrição em razão da interrupção pelo protesto e da contagem por metade do prazo, aplicou a jurisprudência consolidada quanto à presunção de veracidade dos cálculos da contadoria e observou a jurisprudência do STF acerca da inconstitucionalidade do índice da caderneta de poupança, adotando o IPCA-E para correção monetária.

Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco; Recorrido: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Prescrição, Execução De Sentença, Correção Monetária, Juros De Mora, Presunção De Veracidade Dos Cálculos Da Contadoria, Assistência Judiciária Gratuita, Protesto Interruptivo Da Prescrição
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Prescrição Execução De Sentença Correção Monetária Juros De Mora Presunção De Veracidade Dos Cálculos Da Contadoria +2 more

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrente

Sindicato

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória
  2. 2 aplicabilidade e efeitos do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 com redação da Lei 11.960/2009
  3. 3 índice de correção monetária aplicável (IPCA-E vs caderneta de poupança)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão de origem motivou adequadamente as questões relevantes (afastando omissão), concluiu corretamente que não ocorreu prescrição em razão da interrupção pelo protesto e da contagem por metade do prazo, aplicou a jurisprudência consolidada quanto à presunção de veracidade dos cálculos da contadoria e observou a jurisprudência do STF acerca da inconstitucionalidade do índice da caderneta de poupança, adotando o IPCA-E para correção monetária.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Publique-se. Intimem-se.