AREsp 1902268 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu que a demora na citação decorreu de mecanismos do Poder Judiciário (expedição e cumprimento de carta precatória) e não de inércia do autor; por se tratar de matéria fático-probatória, o STJ não reexaminou tais questões (Súmula 7/STJ) e manteve a decisão nos termos do art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, aplicando também o entendimento consolidado na Súmula 106/STJ e majorando honorários conforme art. 85, §11 do CPC/2015.

Parties
Agravante: DANIEL SOARES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade Decisão Denegatória
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição, Citação, Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processual Civil Prescrição Citação Execução Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

DANIEL SOARES DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição em razão da demora da citação
  2. 2 atribuição da demora a mecanismos da justiça versus inércia da parte autora
  3. 3 incabibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu que a demora na citação decorreu de mecanismos do Poder Judiciário (expedição e cumprimento de carta precatória) e não de inércia do autor; por se tratar de matéria fático-probatória, o STJ não reexaminou tais questões (Súmula 7/STJ) e manteve a decisão nos termos do art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, aplicando também o entendimento consolidado na Súmula 106/STJ e majorando honorários conforme art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por DANIEL SOARES DE CARVALHO.
  • Majoro em 10% o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem em desfavor do recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015.