AREsp 1872296 - DECISAO

AREsp 1872296 - DECISAO

Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de ensejar nulidade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o tribunal de origem apreciou suficientemente as questões relevantes e, por se tratar de matéria que envolve prova e fatos, o reexame não é cabível em recurso especial (Súmula 7/STJ). Dessa forma, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: autor; Ré: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo E Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Perícia Judicial (dilação Probatória), Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Seguros Prescrição Perícia Judicial (dilação Probatória) Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

autor

Recorrente

seguradora

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo E Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição anual em ação de seguro de vida
  2. 2 existência ou não de omissão do tribunal de origem quanto a laudos periciais
  3. 3 necessidade de conversão do julgamento em diligência para realização de perícia médica

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de ensejar nulidade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o tribunal de origem apreciou suficientemente as questões relevantes e, por se tratar de matéria que envolve prova e fatos, o reexame não é cabível em recurso especial (Súmula 7/STJ). Dessa forma, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.