AREsp 1649362 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões essenciais (não houve omissão), a revisão das decisões atacadas demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, a prescrição trienal não se aplica por se tratar de sub-rogação/pretensão relacionada à obrigação contratual devendo incidir o prazo da relação originária (art. 206, §5º, I ou art.205 do CC), e a condenação por danos morais e seu quantum foram confirmados por serem razoáveis nas circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão: Agravo Interno Desprovido
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Prescrição, Sub Rogação, Dano Moral, Produção De Prova, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processual Civil Prescrição Sub Rogação Dano Moral Produção De Prova Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão: Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal (art. 369 do CPC/15)
  3. 3 prescrição aplicável à pretensão de ressarcimento (art. 206, § 3º, V; art. 206, § 5º, I; art. 205 do CC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões essenciais (não houve omissão), a revisão das decisões atacadas demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, a prescrição trienal não se aplica por se tratar de sub-rogação/pretensão relacionada à obrigação contratual devendo incidir o prazo da relação originária (art. 206, §5º, I ou art.205 do CC), e a condenação por danos morais e seu quantum foram confirmados por serem razoáveis nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial