AREsp 1878688 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões, concluiu que a prescrição não ocorreu pois o termo inicial depende da ciência inequívoca da incapacidade — a ser confirmada por perícia judicial no processo principal — e porque eventual reavaliação das provas encontra...

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Parties
Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Impugnação Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição, Invalidez, Seguro De Vida Em Grupo, Perícia Judicial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Seguro Prescrição Invalidez Seguro De Vida Em Grupo Perícia Judicial Honorários Advocatícios

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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Impugnação Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição em ação de indenização securitária
  2. 2 necessidade de perícia judicial para a ciência inequívoca da invalidez
  3. 3 alegação de omissão em acórdão e cabimento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões, concluiu que a prescrição não ocorreu pois o termo inicial depende da ciência inequívoca da incapacidade — a ser confirmada por perícia judicial no processo principal — e porque eventual reavaliação das provas encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.