AREsp 1386086 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito que extinguiu o processo mediante homologação de acordo (art. 487, III, b, do NCPC), ocorrendo a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Autor: STOÁ CAPITAL LTDA. (STOÁ); Réu: CWM COSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - atual denominação de WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIAS LTDA. (CWM); Réu: PERSON EDUCATION DO BRASIL S.A. (PERSON); Recorrente: PEARSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Superveniência De Sentença E Homologação De Acordo
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Prescrição, Honorários De Profissional Liberal, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Superveniência De Sentença, Homologação De Acordo, Perda De Objeto
Civil Processual Civil Prescrição Honorários De Profissional Liberal Agravo De Instrumento Recurso Especial Superveniência De Sentença Homologação De Acordo +1 more

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Parties

STOÁ CAPITAL LTDA. (STOÁ)

Autor

CWM COSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - atual denominação de WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIAS LTDA. (CWM)

Réu

PERSON EDUCATION DO BRASIL S.A. (PERSON)

Réu

PEARSON

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Superveniência De Sentença E Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável (art. 206, § 5º, I vs art. 206, § 3º, IV)
  2. 2 termo inicial da prescrição (concretização do negócio vs data de celebração)
  3. 3 admissibilidade recursal sob o CPC/2015 e Enunciado Administrativo nº 3/STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito que extinguiu o processo mediante homologação de acordo (art. 487, III, b, do NCPC), ocorrendo a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.