REsp 1909316 - DECISAO

REsp 1909316 - DECISAO

Não conheci do Recurso Especial porque as alegações são genéricas e não atacam especificamente os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido; subsidiariamente, o tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição da pretensão executória a partir do trânsito em julgado da decisão que limitou o alcance subjetivo do título (17/10/2003), razão pela qual o recurso não impugna fundamento bastantemente suficiente para manter a decisão.

Parties
Recorrente: CARLOS GALRÃO LIMA JUNIOR; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Mandado De Segurança Coletivo, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical, Inépcia Da Inicial
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Cumprimento De Sentença Mandado De Segurança Coletivo Coisa Julgada Legitimidade Sindical Inépcia Da Inicial

Case Brief

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Parties

CARLOS GALRÃO LIMA JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 início do prazo prescricional para execuções individuais após discussão sobre legitimidade do sindicato
  2. 2 reconhecimento da prescrição da pretensão executória
  3. 3 alegada omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Não conheci do Recurso Especial porque as alegações são genéricas e não atacam especificamente os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido; subsidiariamente, o tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição da pretensão executória a partir do trânsito em julgado da decisão que limitou o alcance subjetivo do título (17/10/2003), razão pela qual o recurso não impugna fundamento bastantemente suficiente para manter a decisão.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.