REsp 1955286 - DECISAO

REsp 1955286 - DECISAO

O STJ entendeu que a morte de uma das partes acarreta suspensão do processo e, na ausência de previsão legal que fixe prazo para habilitação dos sucessores, não deve correr a prescrição, inclusive para a fase de execução; por estar o acórdão de origem em dissonância com esse entendimento consolidado, o Recurso Especial foi provido para reformar o aresto e afastar a prescrição.

Parties
Agravante/recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Sucessores/beneficiários Habilitados: Sucessores de Romildo Antônio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (provimento)
Outcome
Recurso Especial provido; acórdão de origem reformado
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Sucessores, Suspensão Do Processo, Execução Contra a Fazenda Pública, Precatório/rpv, Atos Praticados Pelo Mandatário Após a Morte
Processual Civil Prescrição Habilitação De Sucessores Suspensão Do Processo Execução Contra a Fazenda Pública Precatório/rpv Atos Praticados Pelo Mandatário Após a Morte

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Agravante/recorrente

Sucessores de Romildo Antônio da Silva

Sucessores/beneficiários Habilitados

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da suspensão do processo em razão do falecimento do titular sobre o prazo prescricional para habilitação dos sucessores
  2. 2 Se a morte ocorrida na fase de conhecimento suspende o prazo prescricional para posterior fase de execução
  3. 3 Validade da habilitação dos herdeiros e da reexpedição de precatório/RPV cancelado

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a morte de uma das partes acarreta suspensão do processo e, na ausência de previsão legal que fixe prazo para habilitação dos sucessores, não deve correr a prescrição, inclusive para a fase de execução; por estar o acórdão de origem em dissonância com esse entendimento consolidado, o Recurso Especial foi provido para reformar o aresto e afastar a prescrição.

Court Disposition

Recurso Especial provido; acórdão de origem reformado

Orders

  • Dou provimento ao Recurso Especial
  • Reforma-se o acórdão de origem