AREsp 1525116 - ACORDAO

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Por se tratar de seguro de vida em grupo, relação de trato sucessivo com renovação periódica e automática, o prazo prescricional para a pretensão de nulidade de cláusula de reajuste é anual e contado a partir do pagamento de cada parcela indevida, de modo que a prescrição alcança apenas parcelas anteriores a um ano do ajuizamento e não acarreta perda do fundo do direito, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Prescrição, Seguro De Vida Em Grupo, Reajuste Por Faixa Etária, Relação De Trato Sucessivo
Direito Civil Processual Civil Prescrição Seguro De Vida Em Grupo Reajuste Por Faixa Etária Relação De Trato Sucessivo

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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Prescrição anual para pretensão de nulidade de cláusula de reajuste em seguro de vida em grupo
  2. 2 Se a relação de trato sucessivo afeta o fundo do direito e acarreta perda do fundo de direito por prescrição

Ratio Decidendi

Por se tratar de seguro de vida em grupo, relação de trato sucessivo com renovação periódica e automática, o prazo prescricional para a pretensão de nulidade de cláusula de reajuste é anual e contado a partir do pagamento de cada parcela indevida, de modo que a prescrição alcança apenas parcelas anteriores a um ano do ajuizamento e não acarreta perda do fundo do direito, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.