AREsp 1765058 - ACORDAO

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O Tribunal aplicou a jurisprudência consolidada do STJ, segundo a qual a citação válida em anterior ação de prestação de contas interrompeu a prescrição da ação revisional, de modo que se impõe a aplicação da Súmula 568/STJ e o não provimento do agravo interno.

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Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A; Agravada: RIZOTTO & CIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Súmula 568/stj, Ação Revisional De Contrato De Conta Corrente, Citação, Ação De Prestação De Contas, Interrupção Da Prescrição
Processual Civil Direito Privado Prescrição Súmula 568/stj Ação Revisional De Contrato De Conta Corrente Citação Ação De Prestação De Contas Interrupção Da Prescrição

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravante

RIZOTTO & CIA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a citação válida em ação de prestação de contas interrompe a prescrição para ajuizamento de ação revisional de cláusulas contratuais
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

O Tribunal aplicou a jurisprudência consolidada do STJ, segundo a qual a citação válida em anterior ação de prestação de contas interrompeu a prescrição da ação revisional, de modo que se impõe a aplicação da Súmula 568/STJ e o não provimento do agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.