REsp 1945370 - DECISAO

REsp 1945370 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Legal Topics
Prescrição, Execução Contra a Fazenda Pública, Honorários Advocatícios, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Execução Contra a Fazenda Pública Honorários Advocatícios Súmula 106/stj Súmula 7/stj

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória
  2. 2 responsabilidade pela demora na citação
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 106/STJ