Ag 960097 - DECISAO

Ag 960097 - DECISAO

Como o agravo de instrumento foi provido determinando a subida dos autos do recurso especial e os autos integrais ascenderam e foram distribuídos a esta Relatoria (REsp 1.589.387-SP), não há mais o que deferir quanto ao pedido de desarquivamento, sendo correto o arquivamento efetuado.

Parties
Requerente: MARÍTIMA SAÚDE SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Petição Avulsa Para Desarquivamento De Recurso Especial Arquivado; Decisão Proferida
Outcome
pedido de desarquivamento indeferido
Legal Topics
Prescrição, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Arquivamento De Autos
Processo Civil Direito Civil Prescrição Recurso Especial Agravo De Instrumento Arquivamento De Autos

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Parties

MARÍTIMA SAÚDE SEGUROS S/A

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Petição Avulsa Para Desarquivamento De Recurso Especial Arquivado; Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 desarquivamento de recurso especial
  2. 2 admissibilidade de recurso especial
  3. 3 prescrição anual prevista no art. 178, § 6º, do CC/16

Ratio Decidendi

Como o agravo de instrumento foi provido determinando a subida dos autos do recurso especial e os autos integrais ascenderam e foram distribuídos a esta Relatoria (REsp 1.589.387-SP), não há mais o que deferir quanto ao pedido de desarquivamento, sendo correto o arquivamento efetuado.

Court Disposition

pedido de desarquivamento indeferido

Orders

  • Pedido de desarquivamento indeferido
  • Publique-se