AREsp 1896380 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela inércia do exequente e pela consumação da prescrição trienal das duplicatas; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ corrobora a manutenção da decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição, Execução De Título Extrajudicial, Citação, Inércia Do Exequente, Duplicatas, Protesto, Interrupção Da Prescrição, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Prescrição Execução De Título Extrajudicial Citação Inércia Do Exequente Duplicatas Protesto +3 more

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Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição na execução de duplicatas
  2. 2 Responsabilidade pela demora na citação (inércia do exequente ou motivos inerentes ao mecanismo da justiça)
  3. 3 Marco inicial da prescrição (data do protesto vs. ajuizamento)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela inércia do exequente e pela consumação da prescrição trienal das duplicatas; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ corrobora a manutenção da decisão.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.