REsp 1961889 - DECISAO

REsp 1961889 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou provimento por entender que o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição da pretensão executória com base em fatos e provas cujo reexame é vedado pela Súmula 7, afastou a inépcia por existir memória de cálculos e considerou que a reabertura da discussão sobre legitimidade sindical não suspendeu ou interrompeu o prazo prescricional, de modo que a decisão recurrida não merece reforma.

Parties
Recorrente: VALMIRA MENEZES FEITOSA SILVA; Recorrido: Estado de Sergipe; Interessado: Sindiserj
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Inépcia Da Petição Inicial, Honorários Sucumbenciais, Mandado De Segurança Coletivo, Legitimidade Sindical Para Execução Coletiva
Processo Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Inépcia Da Petição Inicial Honorários Sucumbenciais Mandado De Segurança Coletivo Legitimidade Sindical Para Execução Coletiva

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Parties

VALMIRA MENEZES FEITOSA SILVA

Recorrente

Estado de Sergipe

Recorrido

Sindiserj

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a pretensão executória encontra-se prescrita
  2. 2 se houve inépcia da petição inicial por ausência de memória de cálculos discriminada
  3. 3 se a reabertura da discussão sobre legitimidade sindical interrompe ou suspende o prazo prescricional

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou provimento por entender que o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição da pretensão executória com base em fatos e provas cujo reexame é vedado pela Súmula 7, afastou a inépcia por existir memória de cálculos e considerou que a reabertura da discussão sobre legitimidade sindical não suspendeu ou interrompeu o prazo prescricional, de modo que a decisão recurrida não merece reforma.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em 10% os honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.