REsp 1414695 - DECISAO

REsp 1414695 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.039 pelo rito dos recursos especiais repetitivos, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou seja realizado novo exame da matéria no órgão prolator se houver divergência.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada e determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Recurso Especial Repetitivo, Afetação De Tema, Vício De Construção, Contrato Quitado, Seguro Habitacional, Sistema Financeiro De Habitação (sfh)
Direito Civil Processo Civil Seguros Direito Imobiliário Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Recurso Especial Repetitivo Afetação De Tema +4 more

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.039 pelo rito dos recursos especiais repetitivos, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou seja realizado novo exame da matéria no órgão prolator se houver divergência.

Court Disposition

Decisão reconsiderada e determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 1.841/1.848.
  • Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema; ou...