REsp 1414695 - DECISAO

REsp 1414695 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.039). Se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, negue-se seguimento ao recurso especial; se divergir, proceda-se a novo exame da matéria pelo órgão prolator da decisão recorrida, em observância aos arts. 1.036-1.041 do CPC/2015 e à economia processual.

Parties
Agravante: BRADESCO SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Quanto Ao Tema 1.039
Outcome
Decisão reconsiderada; determinada a remessa dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação quanto ao Tema 1.039.
Legal Topics
Prescrição, Seguro Habitacional, Vício De Construção, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), Recursos Especiais Repetitivos, Termo Inicial Da Prescrição
Direito Civil Direito Contratual Direito Processual Civil Prescrição Seguro Habitacional Vício De Construção Sistema Financeiro De Habitação (sfh) Recursos Especiais Repetitivos +1 more

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Parties

BRADESCO SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Quanto Ao Tema 1.039

Legal Issues

  1. 1 Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.039). Se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, negue-se seguimento ao recurso especial; se divergir, proceda-se a novo exame da matéria pelo órgão prolator da decisão recorrida, em observância aos arts. 1.036-1.041 do CPC/2015 e à economia processual.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; determinada a remessa dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação quanto ao Tema 1.039.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 1.832/1.840 e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem.
  • Após o julgamento do tema repetitivo, procede-se da seguinte forma: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema; ii) proceda-se a novo exame da matéria, no órgão prolator da decisão vergastada, na hipótese desta última divergir da...