REsp 1962649 - DECISAO

REsp 1962649 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, quanto à pretensão de afastar a prescrição em relação aos sócios, negou-se provimento porque os nomes dos sócios constavam da CDA desde o início, a citação dos mesmos só foi requerida em prazo superior a cinco anos (considerados os períodos de suspensão), restando assim prescrito o crédito em relação aos sócios; além disso, não houve omissão apreciável sobre os arts. 9º e 10 do CPC/2015 (ônus da parte quanto ao prequestionamento) e eventual reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Prescrição, Responsabilidade De Sócios, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Aplicação Do Cpc/2015
Processual Civil Execução Fiscal Direito Tributário Prescrição Responsabilidade De Sócios Súmula 106/stj Súmula 7/stj Súmula 211/stj +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 prescrição do crédito executado em relação aos sócios corresponsáveis
  2. 2 omissão e prequestionamento quanto aos arts. 9º e 10 do CPC/2015 e art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 mora do Judiciário e sua imputabilidade na contagem do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, quanto à pretensão de afastar a prescrição em relação aos sócios, negou-se provimento porque os nomes dos sócios constavam da CDA desde o início, a citação dos mesmos só foi requerida em prazo superior a cinco anos (considerados os períodos de suspensão), restando assim prescrito o crédito em relação aos sócios; além disso, não houve omissão apreciável sobre os arts. 9º e 10 do CPC/2015 (ônus da parte quanto ao prequestionamento) e eventual reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.