AREsp 1855069 - DECISAO

AREsp 1855069 - DECISAO

Conheci do agravo e, porquanto não demonstrada a prescrição nem a omissão apontada e sendo aplicáveis as súmulas e precedentes invocados (Súmulas 150 e 284 do STF; Súmula 7 do STJ), conheci parcialmente do recurso especial e, nessa parte, neguei-lhe provimento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Prescrição Da Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Correção Monetária
Previdenciário Processual Civil Prescrição Prescrição Intercorrente Prescrição Da Execução Admissibilidade De Recurso Especial Correção Monetária

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 prescrição da execução individual
  3. 3 omissão em acórdão/embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e, porquanto não demonstrada a prescrição nem a omissão apontada e sendo aplicáveis as súmulas e precedentes invocados (Súmulas 150 e 284 do STF; Súmula 7 do STJ), conheci parcialmente do recurso especial e, nessa parte, neguei-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial