REsp 1977043 - DECISAO

Diante das circunstâncias apresentadas e para melhor exame do objeto do recurso, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento no momento processual oportuno.

Parties: Agravante: TH BRASIL INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 December 2021
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: DOU PROVIMENTO ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Prescrição, Revisão Contratual, Prova Pericial, Dever De Cooperação, Seguimento De Recurso Especial

Processo Civil Direito Do Consumidor Prescrição Revisão Contratual Prova Pericial Dever De Cooperação Seguimento De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TH BRASIL INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 reconhecimento da prescrição da pretensão revisional
2 necessidade de complementação de prova em fase de cumprimento de sentença
3 cabimento e seguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

DOU PROVIMENTO ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial
Sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento do recurso especial no momento processual oportuno