AREsp 1761905 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado era expresso e devidamente fundamentado: a jurisprudência do STJ ampara a aplicação do prazo prescricional trienal às cédulas de crédito bancário, a prescrição já havia se consumado antes do ajuizamento da execução tornando irrelevante eventual interrupção pela citação, e as questões suscitadas nos embargos configuram tentativa de rediscussão ou inovação recursal não admitida em embargos de declaração.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Na Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Prescrição, Cédula De Crédito Bancário, Prescrição Trienal, Princípio Da Causalidade, Ônus Sucumbenciais, Prescrição Intercorrente
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Prescrição Cédula De Crédito Bancário Prescrição Trienal Princípio Da Causalidade Ônus Sucumbenciais +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição trienal às cédulas de crédito bancário
  2. 2 alegada omissão e obscuridade do acórdão
  3. 3 interrupção da prescrição pela citação de devedor solidário

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado era expresso e devidamente fundamentado: a jurisprudência do STJ ampara a aplicação do prazo prescricional trienal às cédulas de crédito bancário, a prescrição já havia se consumado antes do ajuizamento da execução tornando irrelevante eventual interrupção pela citação, e as questões suscitadas nos embargos configuram tentativa de rediscussão ou inovação recursal não admitida em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.