AREsp 1219623 - DECISAO

AREsp 1219623 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que determinou remessa à Justiça Federal e decidiu-se suspender o feito na Secretaria da Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia relativo ao Tema n. 1.039, pois a matéria dos autos versa sobre a mesma questão objeto da afetação, ficando pendentes os embargos de declaração mencionados.

Parties
Agravante: Agravantes; Agravada: Agravada; Possível Interveniente: CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 2.259/2.261 (e-STJ) e determinado a suspensão do presente feito, na Secretaria da Corte, até a publicação do acórdão representativo da controvérsia relativa ao Tema n. 1.039.
Legal Topics
Prescrição, Seguro Habitacional, Sistema Financeiro De Habitação, Afetação De Temas (tema 1.039), Suspensão De Processos
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Seguro Habitacional Sistema Financeiro De Habitação Afetação De Temas (tema 1.039) Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Agravantes

Agravante

Agravada

Agravada

CEF

Possível Interveniente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação
  2. 2 necessidade de suspensão de processos afetados pelo Tema 1.039
  3. 3 questão sobre intimação da CEF para manifestação sobre intervenção

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que determinou remessa à Justiça Federal e decidiu-se suspender o feito na Secretaria da Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia relativo ao Tema n. 1.039, pois a matéria dos autos versa sobre a mesma questão objeto da afetação, ficando pendentes os embargos de declaração mencionados.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 2.259/2.261 (e-STJ) e determinado a suspensão do presente feito, na Secretaria da Corte, até a publicação do acórdão representativo da controvérsia relativa ao Tema n. 1.039.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 2.259/2.261 (e-STJ).
  • Determinar a suspensão do presente feito, na Secretaria da Corte, até a publicação do acórdão representativo da controvérsia relativo ao Tema n. 1.039, ou até que a ordem de suspensão seja cancelada.