AREsp 1974756 - DECISAO

AREsp 1974756 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática para conhecer do agravo interno; mantida a decisão do Tribunal de origem de não conhecer do recurso especial, pois o acórdão apontou ocorrência de prescrição em razão da desídia da autora na localização da ré e na efetivação da citação, e a análise para rever tal conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo interno e não conhecido o recurso especial; mantida a majoração dos honorários.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Desídia, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Citação Desídia Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição da pretensão autoral
  2. 2 Se a inércia/ desídia da autora na localização da ré afasta o efeito interruptivo da citação
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para impedir reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática para conhecer do agravo interno; mantida a decisão do Tribunal de origem de não conhecer do recurso especial, pois o acórdão apontou ocorrência de prescrição em razão da desídia da autora na localização da ré e na efetivação da citação, e a análise para rever tal conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo interno e não conhecido o recurso especial; mantida a majoração dos honorários.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo nos próprios autos
  • Não conhecer do recurso especial