EAREsp 1736425 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos quanto ao paradigma indicado da Segunda Turma por ausência de identidade fático-processual entre os arestos (o paradigma tratado assunto diverso), sendo necessária a cisão do julgamento conforme art. 266 do RISTJ; determinou-se, após eventual prazo recursal, a redistribuição dos embargos para um dos Ministros da Segunda Seção para exame dos paradigmas remanescentes.

Parties
Embargante: DIOGO BARBOSA MENDANHA; Embargada: Electronic Arts
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar Dos Embargos E Redistribuição Para Segunda Seção
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos quanto ao paradigma da Segunda Turma; redistribuição dos autos para a Segunda Seção após o decurso do prazo recursal
Legal Topics
Prescrição, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Competência Entre Turmas E Seções, Embargos De Divergência
Processo Civil Direito Civil Prescrição Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Competência Entre Turmas E Seções Embargos De Divergência

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Parties

DIOGO BARBOSA MENDANHA

Embargante

Electronic Arts

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar Dos Embargos E Redistribuição Para Segunda Seção

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição em caso de uso indevido de imagem em jogo eletrônico
  2. 2 ônus da prova quanto à ocorrência ou interrupção da prescrição (art. 373, II do CPC)
  3. 3 existência de dissídio jurisprudencial entre Turmas/Seções

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos quanto ao paradigma indicado da Segunda Turma por ausência de identidade fático-processual entre os arestos (o paradigma tratado assunto diverso), sendo necessária a cisão do julgamento conforme art. 266 do RISTJ; determinou-se, após eventual prazo recursal, a redistribuição dos embargos para um dos Ministros da Segunda Seção para exame dos paradigmas remanescentes.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos quanto ao paradigma da Segunda Turma; redistribuição dos autos para a Segunda Seção após o decurso do prazo recursal

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência com relação ao paradigma da SEGUNDA TURMA
  • Após o transcurso do prazo recursal, remetam-se os autos para redistribuição dos presentes embargos de divergência para um dos eminentes Ministros que compõem a SEGUNDA SEÇÃO