EREsp 1950993 - DECISAO

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O recurso especial tornou-se prejudicado em razão do provimento do recurso especial da recorrida FUNDAÇÃO CORSAN, que reconheceu a prescrição do direito do recorrente quanto à revisão de contratos específicos, implicando a perda de objeto do presente recurso e a necessidade de redistribuição da verba honorária.

Parties
Agravante: NEDSON ESTEVES DA SILVA; Agravada: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO- CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Julgou Prejudicado O Recurso Especial Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda de objeto.
Legal Topics
Prescrição, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Taxa De Administração, Repetição Do Indébito, Honorários Advocatícios
Direito Privado Direito Civil Processo Civil Previdência Complementar Contratos Prescrição Juros Remuneratórios Capitalização De Juros +3 more

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Parties

NEDSON ESTEVES DA SILVA

Agravante

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO- CORSAN

Agravada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Julgou Prejudicado O Recurso Especial Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prescrição da ação revisional de contrato de empréstimo
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios pactuados com entidade de previdência complementar
  3. 3 proibição de capitalização de juros em periodicidade inferior a anual

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão do provimento do recurso especial da recorrida FUNDAÇÃO CORSAN, que reconheceu a prescrição do direito do recorrente quanto à revisão de contratos específicos, implicando a perda de objeto do presente recurso e a necessidade de redistribuição da verba honorária.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda de objeto.
  • Publique-se.