EREsp 1966775 - DECISAO

EREsp 1966775 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão do provimento do recurso especial interposto pela outra parte (Fundação CORSAN), que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJRS) para reapreciação da tese de prescrição, tornando incabível a análise do presente recurso no STJ.

Parties
Recorrente: GILCEU BITTENCOURT DOS SANTOS; Recorrida: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda de objeto.
Legal Topics
Prescrição, Honorários De Sucumbência, Recurso Especial, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Direito Privado Prescrição Honorários De Sucumbência Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GILCEU BITTENCOURT DOS SANTOS

Recorrente

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa ao art.85, §11 do CPC/2015 quanto à majoração de honorários
  2. 2 tese de prescrição remetida à reapreciação pelo Tribunal de origem
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial por perda de objeto em razão do provimento de recurso da outra parte

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão do provimento do recurso especial interposto pela outra parte (Fundação CORSAN), que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJRS) para reapreciação da tese de prescrição, tornando incabível a análise do presente recurso no STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda de objeto.
  • Publique-se.