REsp 1342981 - DECISAO
DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA SUPOSTA AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NA VIA ESPECIAL. PRAZO PRESCRICIONAL PARA PROPOSITURA DA EXECUÇAO DE SENTENÇA.COMPROVAÇÃO DE PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO....
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- Parties
- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: SINDIPREV/RS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
- Legal Topics
- Prescrição, Execução De Sentença, Protesto Interruptivo, Base De Cálculo Do Reajuste, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Direito Constitucional Prescrição Execução De Sentença Protesto Interruptivo Base De Cálculo Do Reajuste +2 more
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrente
SINDIPREV/RS
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 alegada violação do art. 535 do CPC/1973
- 2 prazo prescricional para propositura da execução de sentença
- 3 interrupção da prescrição por protesto ajuizado pelo sindicato
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