AREsp 2245871 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo apreciou a questão sob o prisma da prescrição decenal aplicável à anulação de doações inoficiosas, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ, não havendo omissão a ser sanada pelos embargos de declaração nem necessidade de reconhecer decadência nos termos do art. 178 do CC; aplicou-se a Súmula n. 83 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: VLADIMIRS COSTA SPERS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prescrição, Decadência, Anulação De Doação, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento
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Parties

VLADIMIRS COSTA SPERS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável à anulação de doação inoficiosa
  2. 2 termo inicial da prescrição (abertura da sucessão)
  3. 3 aplicabilidade do art. 178 do Código Civil (decadência)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo apreciou a questão sob o prisma da prescrição decenal aplicável à anulação de doações inoficiosas, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ, não havendo omissão a ser sanada pelos embargos de declaração nem necessidade de reconhecer decadência nos termos do art. 178 do CC; aplicou-se a Súmula n. 83 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.