AREsp 1985587 - DECISAO

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O Tribunal manteve a conclusão de que não houve prova suficiente de suspensão da exigibilidade das prestações nem de inadimplemento dos compradores; parte do saldo foi considerada prescrita, e modificar tal conclusão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: HUGO ENEAS SALOMONE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição, Promessa De Compra E Venda, Adjudicação Compulsória, Condição Suspensiva, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Promessa De Compra E Venda Adjudicação Compulsória Condição Suspensiva Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HUGO ENEAS SALOMONE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de condição suspensiva da exigibilidade das prestações e do prazo prescricional
  2. 2 Prescrição da pretensão de cobrança do preço
  3. 3 Possibilidade de rescisão contratual por inadimplemento

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de que não houve prova suficiente de suspensão da exigibilidade das prestações nem de inadimplemento dos compradores; parte do saldo foi considerada prescrita, e modificar tal conclusão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por HUGO ENEAS SALOMONE
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil