AREsp 1839428 - ACORDAO

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Como o exequente/agravante promoveu o cumprimento de sentença somente após o decurso do prazo prescricional, deu causa à extinção da pretensão executória; por força do princípio da causalidade e em consonância com precedentes desta Corte, é legítima a condenação do agravante ao pagamento dos ônus sucumbenciais, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Prescrição Intercorrente
Processo Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios Prescrição Intercorrente

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição da pretensão executória por demora do exequente
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento de custas e honorários com base no princípio da causalidade
  3. 3 Aplicabilidade de precedentes sobre prescrição intercorrente ao caso concreto

Ratio Decidendi

Como o exequente/agravante promoveu o cumprimento de sentença somente após o decurso do prazo prescricional, deu causa à extinção da pretensão executória; por força do princípio da causalidade e em consonância com precedentes desta Corte, é legítima a condenação do agravante ao pagamento dos ônus sucumbenciais, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno