REsp 1974543 - DECISAO

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o recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de sucessão negocial (novação/renegociação) e esse fundamento específico não foi impugnado de forma adequada no recurso especial, além de não ter sido demonstrada divergência jurisprudencial com similitude fática suficiente; assim manteve-se o acórdão recorrido.

Parties
Autor: JULIO CESAR VALIM FERREIR; Ré: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN (FUNCORSAN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato De Mútuo / Recurso Especial Julgado Pelo STJ
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Prescrição, Renegociação De Contratos, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Repetição De Indébito, Honorários Sucumbenciais
Direito Privado Processo Civil Prescrição Renegociação De Contratos Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Repetição De Indébito Honorários Sucumbenciais

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Parties

JULIO CESAR VALIM FERREIR

Autor

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN (FUNCORSAN)

Ré

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato De Mútuo / Recurso Especial Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 qual é o termo inicial do prazo prescricional em ação revisional de contrato de mútuo (data da assinatura do contrato ou data de vencimento/último pagamento)
  2. 2 efeito da renegociação/novação de dívidas sobre a prescrição
  3. 3 limitação de juros incidentes em contratos celebrados por entidade de previdência privada fechada

Ratio Decidendi

o recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de sucessão negocial (novação/renegociação) e esse fundamento específico não foi impugnado de forma adequada no recurso especial, além de não ter sido demonstrada divergência jurisprudencial com similitude fática suficiente; assim manteve-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • nego provimento ao recurso especial
  • majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor da FUNCORSAN, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC