REsp 1974380 - DECISAO

REsp 1974380 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque os embargos de declaração apontaram omissões relevantes que não foram enfrentadas no acórdão, motivo pelo qual, em conformidade com entendimento consolidado no STJ, impõe-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciadas as omissões suscitadas (notadamente questões sobre prescrição, revisão de contratos sucessivamente renovados, ausência de previsão contratual sobre capitalização e fixação de honorários sobre o proveito econômico).

Parties
Recorrente: SUSANA VARGAS GAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão Que Dá Provimento Ao Recurso
Outcome
dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Taxa De Administração, Fundo De Quitação Por Morte, Repetição De Indébito, Embargos De Declaração, Omissão, Anulação De Acórdão, Honorários Sucumbenciais Sobre Proveito Econômico, Súmula 286 Do STJ
Direito Privado Direito Civil Processo Civil Direito Das Obrigações Previdência Privada Prescrição Juros Remuneratórios Capitalização De Juros +8 more

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Parties

SUSANA VARGAS GAMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão Que Dá Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 reconhecimento de prescrição em ação revisional
  3. 3 capitalização de juros e sua periodicidade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque os embargos de declaração apontaram omissões relevantes que não foram enfrentadas no acórdão, motivo pelo qual, em conformidade com entendimento consolidado no STJ, impõe-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciadas as omissões suscitadas (notadamente questões sobre prescrição, revisão de contratos sucessivamente renovados, ausência de previsão contratual sobre capitalização e fixação de honorários sobre o proveito econômico).

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial

Orders

  • anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas