REsp 2014369 - DECISAO

REsp 2014369 - DECISAO

Por ser o recurso especial representativo da controvérsia afetado à Segunda Seção (Tema 1.033), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua baixa no STJ, devendo os autos permanecer suspensos até o julgamento qualificado; após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1.033) E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ajuizamento De Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimidade Para Propositura De Demandas Coletivas
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ajuizamento De Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimidade Para Propositura De Demandas Coletivas

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1.033) E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por ser o recurso especial representativo da controvérsia afetado à Segunda Seção (Tema 1.033), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua baixa no STJ, devendo os autos permanecer suspensos até o julgamento qualificado; após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior