EREsp 1503485 - DECISAO

EREsp 1503485 - DECISAO

Por ter sido tornada sem efeito a decisão agravada em juízo de retratação, o recurso interno perdeu seu objeto, de modo que o agravo interno foi julgado prejudicado.

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Parties
Agravante: CTN AGROINDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Agravo Interno Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 536/543 (e-STJ).
Legal Topics
Prescrição, Honorários Advocatícios, Agravo Interno, Juízo De Retratação
Processo Civil Prescrição Honorários Advocatícios Agravo Interno Juízo De Retratação

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Parties

CTN AGROINDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Agravo Interno Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo interno por perda de objeto após juízo de retratação
  2. 2 pedido de majoração de honorários sucumbenciais com base no art. 85, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por ter sido tornada sem efeito a decisão agravada em juízo de retratação, o recurso interno perdeu seu objeto, de modo que o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 536/543 (e-STJ).

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 536/543 (e-STJ).
  • Publique-se.