REsp 2118494 - DECISAO

REsp 2118494 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES; Recorrido: MANOEL BATISTA GRIFO CABRAL; Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Execução, Preclusão, Modulação De Efeitos (tema 880/stj), Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Cumprimento De Sentença Execução Preclusão Modulação De Efeitos (tema 880/stj) Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES

Recorrente

MANOEL BATISTA GRIFO CABRAL

Recorrido

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão executória
  2. 2 aplicabilidade da modulação de efeitos do Tema 880/STJ
  3. 3 possibilidade de arguição de matéria de ordem pública e preclusão temporal