AREsp 2516474 - DECISAO

AREsp 2516474 - DECISAO

O Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando as questões relevantes, aplicando o entendimento do REsp 1.336.026/PE (Tema 880) sobre prescrição e não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional a justificar reforma pelo STJ; diante disso, o agravo é improvido.

Parties
Agravante: Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição, Execução Individual De Sentença Coletiva, Embargos À Execução, Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc), Modulação De Efeitos (tema 880/stj), Pedido De Juntada De Documentos (decreto 20.910/32)
Direito Processual Civil Prescrição Execução Individual De Sentença Coletiva Embargos À Execução Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc) Modulação De Efeitos (tema 880/stj) Pedido De Juntada De Documentos (decreto 20.910/32)

Case Brief

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Parties

Estado do Paraná

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional e omissão
  3. 3 ofensa aos arts. 489, §1º, IV e VI e 1.022, I, II e III do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando as questões relevantes, aplicando o entendimento do REsp 1.336.026/PE (Tema 880) sobre prescrição e não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional a justificar reforma pelo STJ; diante disso, o agravo é improvido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se