REsp 1869505 - DECISAO

REsp 1869505 - DECISAO

O Tribunal de origem deixou de analisar a prescrição suscitada pelos recorrentes, configurando omissão na forma do art. 535 do CPC; por se tratar de matéria de ordem pública, conhecível de ofício e a qualquer tempo, o recurso especial merece provimento parcial para determinar que o Tribunal de origem proceda à análise da prescrição, prejudicando as demais questões.

Parties
Recorrente: SYLVIO GUARIENTI; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição, Adjudicação Compulsória, Omissão, Inovação Recursal, Preclusão
Processo Civil Direito Civil Prescrição Adjudicação Compulsória Omissão Inovação Recursal Preclusão

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Parties

SYLVIO GUARIENTI

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem deveria ter apreciado a prescrição suscitada pela parte recorrente
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição em qualquer tempo e grau de jurisdição
  3. 3 Ocorrência de omissão nos termos do art. 535 do CPC por não exame da prescrição

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem deixou de analisar a prescrição suscitada pelos recorrentes, configurando omissão na forma do art. 535 do CPC; por se tratar de matéria de ordem pública, conhecível de ofício e a qualquer tempo, o recurso especial merece provimento parcial para determinar que o Tribunal de origem proceda à análise da prescrição, prejudicando as demais questões.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem a análise da prescrição da pretensão suscitada pela parte recorrente.
  • Prejudicadas as demais questões.