AREsp 2527523 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque as alegações da recorrente eram genéricas ou não prequestionadas: questão constitucional imprópria na via especial; não houve omissão do tribunal de origem, que decidiu pela prescrição; matéria fática-probatória não é reexaminável no recurso especial; e faltou indicação inequívoca dos dispositivos infraconstitucionais tidos por violados, atraindo a Súmula 284 do STF e a Súmula 211 do STJ, razão pela qual o pedido de reforma foi rejeitado.

Parties
Recorrente/agravante: ADRIANA DA CONCEIÇÃO DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial; Recurso Especial Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento
Legal Topics
Prescrição, Dano Moral, Omissão Do Julgado, Valoração Da Prova, Prequestionamento, Súmulas/stj E STF
Processual Civil Direito Civil Prescrição Dano Moral Omissão Do Julgado Valoração Da Prova Prequestionamento Súmulas/stj E STF

Case Brief

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Parties

ADRIANA DA CONCEIÇÃO DE MENEZES

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial; Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 5º, V, da CF
  2. 2 alegada omissão do acórdão (arts. 489, §1º e 1.022 do CPC)
  3. 3 alegada má valoração das provas (art. 371 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque as alegações da recorrente eram genéricas ou não prequestionadas: questão constitucional imprópria na via especial; não houve omissão do tribunal de origem, que decidiu pela prescrição; matéria fática-probatória não é reexaminável no recurso especial; e faltou indicação inequívoca dos dispositivos infraconstitucionais tidos por violados, atraindo a Súmula 284 do STF e a Súmula 211 do STJ, razão pela qual o pedido de reforma foi rejeitado.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão em que foi conhecido
  • Publicar-se e intimem-se as partes