REsp 1689122 - DECISAO

REsp 1689122 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que não ocorreu prescrição quinquenal, que o recorrente figurava como sócio e como avalista na época do contrato e do ajuizamento, que os documentos trazidos aos autos eram suficientes para aferir sua legitimidade passiva e que não há necessidade de nova dilação probatória diante da ausência de impugnação específica aos cálculos, além de existirem óbices recursais e falta de prequestionamento aplicáveis ao recurso.

Parties
Recorrente: BRAULIO AUGUSTO CORREA DE MELO; Autor: CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Avalista, Ilegitimidade Passiva, Produção De Provas, Perícia Contábil, Teoria Da Asserção, Súmulas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Prescrição Avalista Ilegitimidade Passiva Produção De Provas Perícia Contábil +2 more

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Parties

BRAULIO AUGUSTO CORREA DE MELO

Recorrente

CEF

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição quinquenal
  2. 2 legitimidade passiva do avalista
  3. 3 necessidade de produção de provas e perícia contábil

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que não ocorreu prescrição quinquenal, que o recorrente figurava como sócio e como avalista na época do contrato e do ajuizamento, que os documentos trazidos aos autos eram suficientes para aferir sua legitimidade passiva e que não há necessidade de nova dilação probatória diante da ausência de impugnação específica aos cálculos, além de existirem óbices recursais e falta de prequestionamento aplicáveis ao recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.