REsp 2123657 - DECISAO

REsp 2123657 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem (TJMG) examinou e decidiu os novos fundamentos relativos à prescrição, os quais haviam sido suscitados em momento anterior e sem interposição de recurso, caracterizando preclusão pro judicato; ademais, a impugnação ao cumprimento de sentença não é o momento próprio para rediscutir laudos periciais já apreciados sob o contraditório; a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, de modo que não houve violação do art. 489, §1º, IV, do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: VALE DO RIO GRANDE REFLORESTAMENTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Preclusão Pro Judicato, Fundamentação Judicial, Laudo Pericial, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença
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Parties

VALE DO RIO GRANDE REFLORESTAMENTO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC (fundamentação)
  2. 2 preclusão pro judicato e coisa julgada sobre prescrição
  3. 3 prescrição suscitada em distintos momentos processuais (contestação, apelação e impugnação)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem (TJMG) examinou e decidiu os novos fundamentos relativos à prescrição, os quais haviam sido suscitados em momento anterior e sem interposição de recurso, caracterizando preclusão pro judicato; ademais, a impugnação ao cumprimento de sentença não é o momento próprio para rediscutir laudos periciais já apreciados sob o contraditório; a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, de modo que não houve violação do art. 489, §1º, IV, do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.