REsp 2112458 - DECISAO

REsp 2112458 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem porque a matéria está afetada ao rito dos recursos repetitivos e dependente de fixação de tese pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.150/STJ), de modo que o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local deverá ser realizado pelo Tribunal de origem após o pronunciamento deste STJ.

Parties
Recorrente: ALZENEIDE GOMES DE SA NASCIMENTO; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Recurso Repetitivo (tema 1.150/stj)
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição, Legitimidade Passiva, Pis/pasep, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Civil Prescrição Legitimidade Passiva Pis/pasep Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

ALZENEIDE GOMES DE SA NASCIMENTO

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Recurso Repetitivo (tema 1.150/stj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1º do Decreto-Lei 20.910/1932 às ações contra a Caixa Econômica Federal
  2. 2 Prazo prescricional aplicável (art. 205 do CC versus art. 1º do DL 20.910/32)
  3. 3 Termo inicial da prescrição para saques indevidos e ausência de aplicação de remuneração

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem porque a matéria está afetada ao rito dos recursos repetitivos e dependente de fixação de tese pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.150/STJ), de modo que o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local deverá ser realizado pelo Tribunal de origem após o pronunciamento deste STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após decisão sobre o Tema 1.150/STJ.